LEI MARIA DA PENHA

 Você conhece a Lei Maria da Penha? Numa pesquisa realizada pelo SIPS – Sistema de Indicadores de Percepção Social – do IPEA em 2014 mostrou que numa amostra de 3.810 pessoas entrevistadas, 91% concordam total ou parcialmente com a afirmativa “Homem que bate em mulher tem que ir para a cadeia”. Essa amostra teve pouca variação de gênero, sexo, raça, idade, renda, religião ou educação.

Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/09/4-motivos-para-um-homem-bater-numa-mulher.html

Ainda na pesquisa, 89% dos entrevistados tenderam a discordar da afirmativa "Um homem pode xingar e gritar com sua própria esposa". Pode-se inferir pela pesquisa que as pessoas entrevistadas de forma geral percebem a violência contra a mulher de forma crítica e nos conformes legais, contudo, no Brasil e no mundo ainda se observa casos onde a agressão a mulheres é visto como um fenômeno “natural”.

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 conforme a Constituição Federal (art. 226, § 8°) como forma de prevenir e coibir a violência contra mulheres (IMP, 2022). Essa importante lei adveio com a história de Maria da Penha que após sofrer agressões, culminando em seu estado atual na cadeira de rodas tornou-se um símbolo na luta contra a violência contra a mulher.

Disponível em: https://ercioafonso.blogspot.com/2016/08/lei-maria-da-penha-completa-dez-anos.html.

A própria fundadora da ACIESP, Ceureci Fátima Santiago Ramos, sofreu na pele a violência doméstica de seu ex-marido, tendo, inclusive, quase perdido a vida. Hoje em dia, Céu – como é conhecida entre suas usuárias – tem como missão de vida lutar contra a violência e acolher mulheres, empoderando-as e capacitando-as para uma vida digna e com esperança.

Fonte: ACIESP-MS

A naturalização da violência deve ser combatida assim como os agressores e diante disso conhecer a lei e ter suporte contribui para reduzir as agressões. Precisando de ajuda, basta ligar para o número 180 e fazer uma denúncia. A ACIESP-MS enquanto instituição oferece apoio e suporte com equipe multidisciplinar, incluindo apoio psicológico e suporte jurídico. Se precisar ou conhecer alguém que precise, ligue-nos no (67) 99220-2525 ou 3380-8009.

 Referências Bibliográficas

IPEA. Tolerância social à violência contra as mulheres. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres_novo.pdf. Acesso em 30/12/2022.

IMP. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/resumo-da-lei-maria-da-penha.html. Acesso em 30/12/2022.